Mayla Saúde · Saúde com Você Tecnologia em Saúde Ltda.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Mayla Saúde (“Aplicativo” ou “Plataforma”), operado por Saúde com Você Tecnologia em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.498.567/0001-61, com sede em Av. Raja Gabaglia, 3502 - sala 201, Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais (“Mayla Saúde” ou “Contratada”).
Ao criar conta, acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário (“Usuário” ou “Contratante”) declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e a Política de Privacidade a eles vinculada.
Para os fins destes Termos, consideram-se: (a) Plataforma: o conjunto de funcionalidades digitais disponibilizadas pela Mayla Saúde, abrangendo rastreio fisiológico, assistente informativo, acesso a serviços de terceiros, gamificação e conteúdo; (b) rPPG: técnica de fotopletismografia remota que estima parâmetros fisiológicos a partir da análise óptica da face captada por câmera; (c) Rastreio fisiológico: medição informativa de indicadores fisiológicos, de caráter não diagnóstico; (d) Inferência: estimativa derivada de dados de medição ou autodeclarados, sem valor de exame clínico; (e) Parceiro de Telemedicina: pessoa jurídica ou profissional autônomo, independente da Mayla Saúde, responsável pela prestação de serviços médicos; (f) Marketplace: ambiente de exibição e intermediação de serviços de saúde ofertados por terceiros; (g) Dispositivo Vestível: relógio inteligente (smartwatch) de uso pessoal do Usuário, cujos dados de bem-estar são coletados e exibidos pelo Aplicativo.
O objeto destes Termos é a licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, do Aplicativo Mayla Saúde, cuja finalidade é apoiar o autocuidado e o bem-estar do Usuário por meio de rastreio fisiológico informativo, orientações gerais e acesso facilitado a serviços de saúde prestados por terceiros.
§ 1º A Mayla Saúde é uma plataforma de tecnologia que agrega serviços. Não é operadora de plano de saúde, não está sujeita à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não oferece cobertura hospitalar, ambulatorial ou de exames presenciais.
§ 2º O Aplicativo não realiza exames, diagnósticos, prescrições ou tratamentos, não constitui ato médico e não substitui consulta, avaliação ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado. Todas as informações apresentadas têm caráter informativo, educativo e de incentivo a hábitos saudáveis.
O Aplicativo disponibiliza dois pontos de medição de indicadores fisiológicos, ambos de caráter informativo e não diagnóstico.
§ 1º — Medição por rPPG (câmera). A camada de medição por análise facial incorpora tecnologia de rPPG fornecida por terceiro, regularizada perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como dispositivo médico Classe II (registro nº 81464750186, nos termos da RDC nº 751/2022), destinada à estimativa de frequência cardíaca, variabilidade da frequência cardíaca, frequência respiratória e pressão arterial a partir da análise facial por câmera. A captação e o processamento do sinal de vídeo facial ocorrem localmente, no próprio dispositivo do Usuário; a imagem facial não é armazenada nem transmitida a servidores, sendo utilizada exclusivamente durante a medição para a obtenção dos resultados.
§ 2º — Medição por Dispositivo Vestível (smartwatch). O Aplicativo coleta e exibe informações geradas pelo próprio Dispositivo Vestível de uso pessoal do Usuário — tais como frequência cardíaca, atividade física, padrões de sono e indicadores de estresse — limitando-se a apresentá-las para acompanhamento de bem-estar. A Mayla Saúde não é fabricante do Dispositivo Vestível e não responde por sua acurácia, cabendo ao Usuário observar as instruções do respectivo fabricante. Os dados de sono destinam-se exclusivamente a acompanhamento pessoal e não identificam distúrbios como a apneia do sono.
§ 3º — Natureza comum. Os resultados de ambos os pontos de medição constituem rastreio fisiológico informativo, de natureza não diagnóstica. Valores fora das faixas de referência não devem ser utilizados como base para autodiagnóstico e demandam avaliação por profissional de saúde.
§ 4º — Indicações e contraindicações da medição por rPPG. A medição por câmera é destinada a indivíduos maiores de 18 anos, em condições de repouso. Não deve ser utilizada por pessoas com arritmia cardíaca (exceto taquicardia, bradicardia ou arritmia sinusal respiratória), portadores de marca-passo ou dispositivos de assistência cardíaca, pessoas com função respiratória comprometida, insuficiência cardíaca ou anemia moderada a grave, nem em situações de lesão, cobertura ou impossibilidade de exposição estável da pele facial. O uso fora das condições indicadas pode comprometer a acurácia dos resultados.
Determinados indicadores exibidos no Aplicativo — incluindo, quando disponíveis, oximetria (SpO₂) e demais estimativas — são apresentados na forma de inferência e rastreio, não como dado clínico. O Aplicativo exibe, de forma destacada, aviso de que tais indicadores são estimativas e de que qualquer consideração sobre eles depende de avaliação médica.
Parágrafo único. Indicadores de composição corporal, faixas e escores derivados de informações autodeclaradas pelo Usuário (como peso, altura e medidas) têm finalidade meramente informativa, dependem da veracidade dos dados fornecidos e não configuram medição, exame ou diagnóstico.
O Aplicativo disponibiliza assistente baseado em inteligência artificial com função exclusivamente informativa e de apoio ao autocuidado, sem finalidade diagnóstica, prescritiva ou terapêutica. As orientações geradas não constituem aconselhamento médico individualizado e não substituem a avaliação de profissional habilitado.
O Aplicativo pode disponibilizar acesso a serviços de telemedicina prestados por Parceiros de Telemedicina independentes. A Mayla Saúde atua exclusivamente como camada de tecnologia que viabiliza o acesso, não prestando serviços médicos e não integrando a relação médico-paciente.
§ 1º Ao solicitar um atendimento, o Usuário é informado de que será direcionado a ambiente do Parceiro, sob responsabilidade deste. A responsabilidade técnica, ética e civil pelo ato médico, bem como a respectiva inscrição no Conselho Regional de Medicina e a designação de responsável técnico, incumbem ao Parceiro, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e da Lei nº 14.510/2022.
§ 2º A guarda, a integridade e o sigilo do prontuário e dos registros do atendimento observam as normas do Conselho Federal de Medicina e são de responsabilidade do Parceiro que presta o serviço.
§ 3º O consentimento para o atendimento por telemedicina e para a transmissão de dados e imagens é colhido no ambiente do Parceiro, conforme a regulamentação aplicável.
O Aplicativo disponibiliza Marketplace com serviços de saúde ofertados por terceiros (clínicas, farmácias, laboratórios, academias e afins).
§ 1º Na condição de intermediadora, a Mayla Saúde limita-se a aproximar Usuário e fornecedor, não respondendo pela qualidade, execução, disponibilidade ou vícios dos serviços prestados por terceiros, que se dão diretamente entre Usuário e fornecedor.
§ 2º Nas situações em que a Mayla Saúde atue como revendedora de determinado serviço ou produto, tal condição será informada de forma clara ao Usuário, aplicando-se, quanto a esses itens específicos, as responsabilidades decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
O Aplicativo oferece funcionalidades de gamificação (missões, pontuação, times e prêmios) com finalidade de incentivo a hábitos saudáveis. As recompensas, quando existentes, observam as regras específicas de cada campanha, divulgadas no próprio Aplicativo, e não configuram promessa de resultado de saúde.
O uso do Aplicativo exige cadastro com informações verídicas e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todos os atos praticados em sua conta, comprometendo-se a: (a) utilizar a Plataforma conforme sua finalidade e estes Termos; (b) fornecer dados corretos, sobretudo os autodeclarados que alimentam inferências; (c) não utilizar os resultados como substituto de avaliação médica; (d) não explorar, reproduzir ou realizar engenharia reversa da Plataforma.
Os planos, valores e condições de assinatura são os vigentes e publicados no Aplicativo e no site oficial no momento da contratação.
§ 1º — Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da adesão, com devolução dos valores eventualmente pagos.
§ 2º — Renovação e cancelamento. As assinaturas renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Usuário, que pode ser solicitado a qualquer tempo e produz efeitos ao término do ciclo vigente, sem novas cobranças.
§ 3º — Condição promocional “Founders”. Nas adesões que incluam dispositivo vestível subsidiado mediante compromisso de permanência de 12 (doze) meses, o cancelamento antecipado poderá ensejar a cobrança do valor proporcional do benefício do dispositivo, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) efetivamente concedido, limitada ao valor residual e vedado caráter punitivo.
O uso autônomo do Aplicativo é vedado a menores de 18 anos. Dependentes menores somente podem ser incluídos e utilizar funcionalidades por meio de um titular adulto responsável, que declara deter os poderes necessários e consente, no melhor interesse do menor, com o tratamento dos respectivos dados, nos termos do art. 14 da LGPD. A medição por rPPG destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
A Mayla Saúde não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas pelo Usuário com base em informações ou inferências do Aplicativo sem a devida avaliação profissional; (b) atos praticados por Parceiros de Telemedicina ou fornecedores do Marketplace, ressalvada a hipótese do § 2º da Cláusula Sétima; (c) imprecisões decorrentes do uso da medição fora das condições e contraindicações indicadas; (d) indisponibilidades, falhas ou interrupções alheias ao seu controle. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que a lei repute inafastáveis.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, sua marca, identidade visual e componentes próprios pertencem à Saúde com Você Tecnologia em Saúde Ltda. As tecnologias de terceiros incorporadas são utilizadas mediante licença, permanecendo a titularidade com seus respectivos detentores. A aceitação destes Termos não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), nos termos da Política de Privacidade e do Termo de Consentimento específico para dados sensíveis de saúde, que integram estes Termos. Os dados são processados e armazenados em servidores localizados no território nacional.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir do aceite eletrônico, cuja validade é reconhecida pelo Marco Civil da Internet. A Mayla Saúde pode atualizá-los para refletir mudanças operacionais ou legais, informando o Usuário sobre alterações relevantes; o uso continuado após a atualização implica concordância. A data da última atualização consta no cabeçalho.
Parágrafo único. A Plataforma pode ser fornecida a parceiros institucionais em ambientes personalizados, hipótese em que condições específicas serão estabelecidas no respectivo ambiente.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por norma cogente.