Mayla Saúde · Saúde com Você Tecnologia em Saúde Ltda.
A Saúde com Você Tecnologia em Saúde Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 60.498.567/0001-61, com sede em Av. Raja Gabaglia, 3502 - sala 201, Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais (“Mayla Saúde”), na condição de controladora, apresenta esta Política de Privacidade para informar como trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo Mayla Saúde (“Aplicativo”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta Política integra e complementa os Termos de Uso e o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Sensíveis de Saúde do Aplicativo.
O tratamento de dados pela Mayla Saúde observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não discriminação. Esta Política aplica-se a todos os dados tratados por meio do Aplicativo. O Aplicativo não realiza exames, diagnósticos ou atos médicos: as informações tratadas destinam-se a acompanhamento informativo de bem-estar, sempre sujeito à avaliação de profissional de saúde.
2.1. Dados cadastrais e de identificação: nome, data de nascimento, e-mail, telefone e, quando necessário à contratação e à emissão fiscal, CPF.
2.2. Dados de medição por rPPG (câmera): frequência cardíaca, variabilidade da frequência cardíaca, frequência respiratória e pressão arterial, estimados por análise facial. A imagem facial é tratada com a proteção conferida aos dados sensíveis, processada exclusivamente no dispositivo do Usuário, não sendo armazenada nem transmitida a servidores e não sendo utilizada para identificação do titular (ver Seção 8).
2.3. Dados de medição por Dispositivo Vestível (smartwatch): frequência cardíaca, atividade física, padrões de sono e indicadores de estresse, gerados pelo dispositivo pessoal do Usuário e coletados pelo Aplicativo para acompanhamento de bem-estar.
2.4. Inferências e dados autodeclarados de saúde: estimativas de caráter não diagnóstico (incluindo, quando disponível, oximetria/SpO₂) e informações fornecidas pelo próprio Usuário, como peso, altura, medidas e histórico declarado.
2.5. Dados de localização: localização aproximada, quando autorizada, para exibição de serviços do Marketplace próximos ao Usuário.
2.6. Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento da assinatura, tratadas por processador de pagamento especializado; a Mayla Saúde não armazena dados completos de cartão.
2.7. Dados de uso e do dispositivo: endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, registros de acesso e dados de navegação, tratados para segurança e funcionamento.
2.8. Dados de gamificação: pontuação, participação em missões e campanhas.
Os dados são coletados: (a) diretamente do Usuário, no cadastro e no uso do Aplicativo; (b) automaticamente, pela operação do Aplicativo e do dispositivo; (c) por meio das medições (câmera e vestível); e (d) de parceiros, estritamente quando o Usuário solicita um serviço que os envolva.
Tratamos dados para: (a) viabilizar o cadastro, a autenticação e a execução da assinatura; (b) apresentar ao Usuário o rastreio fisiológico informativo e o acompanhamento de bem-estar; (c) operar o assistente informativo, a gamificação e o Marketplace; (d) viabilizar o acesso a serviços de parceiros solicitados pelo Usuário; (e) prevenir fraudes e garantir a segurança da informação; (f) cumprir obrigações legais e regulatórias; e (g) aprimorar a Plataforma, mediante uso de dados não sensíveis.
5.1. Dados sensíveis de saúde (medições, inferências e dados autodeclarados de saúde, incluindo a imagem facial): tratados exclusivamente mediante consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I), formalizado no Termo de Consentimento próprio. A Mayla Saúde não utiliza a hipótese de legítimo interesse para dados sensíveis de saúde.
5.2. Dados cadastrais e de execução da assinatura: execução de contrato (art. 7º, V).
5.3. Dados de uso, segurança e prevenção à fraude: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado a dados não sensíveis e sempre sujeito a teste de proporcionalidade.
5.4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: art. 7º, II.
A Mayla Saúde não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:
6.1. Operadores: provedores de infraestrutura em nuvem e processador de pagamento, que tratam dados em nome e sob instrução da Mayla Saúde, com cláusulas de proteção de dados.
6.2. Parceiros de Telemedicina: quando o Usuário solicita atendimento, é direcionado a ambiente do Parceiro, que atua como controlador independente dos dados do atendimento e do prontuário, sob a Resolução CFM nº 2.314/2022. O tratamento nesse ambiente rege-se pela política do respectivo Parceiro.
6.3. Fornecedores do Marketplace: dados mínimos necessários à contratação, quando o Usuário opta por um serviço de terceiro.
6.4. Familiares e cuidadores: relatórios podem ser compartilhados mediante autorização expressa do Usuário.
6.5. Autoridades: mediante requisição legal ou ordem judicial.
A medição por rPPG incorpora tecnologia de terceiro regularizada perante a ANVISA como dispositivo médico Classe II (registro nº 81464750186, RDC nº 751/2022). O processamento do sinal de vídeo ocorre localmente, no dispositivo do Usuário; a imagem facial não é armazenada nem transmitida. Apenas os valores resultantes da medição são tratados conforme esta Política.
A imagem facial captada para a medição por rPPG é utilizada exclusivamente durante o processamento local e não é armazenada, transmitida ou empregada para identificação do titular. Seu tratamento observa a proteção reforçada dos dados sensíveis e ocorre sob consentimento específico.
Os dados pessoais são processados e armazenados em servidores localizados no território nacional. A Mayla Saúde não realiza transferência internacional de dados de saúde ou de medição.
Parágrafo único. Eventuais ferramentas técnicas de terceiros utilizadas para funcionamento e métricas do Aplicativo e do site, quando envolverem processamento fora do país, restringem-se a dados não sensíveis e observam as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política: (a) dados cadastrais e de assinatura: durante a relação contratual e, após seu término, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis (5 anos)); (b) dados de medição e de saúde: enquanto durar o consentimento e a conta ativa, sendo eliminados ou anonimizados após a revogação do consentimento ou o encerramento da conta; (c) registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet (6 meses). Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda necessária ao exercício de direitos em processo.
A Mayla Saúde adota medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Mayla Saúde comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento a qualquer tempo. As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na Seção 15.
O site e o Aplicativo podem utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança e métricas de uso. O Usuário pode gerenciar preferências no próprio dispositivo ou navegador.
O uso autônomo do Aplicativo é vedado a menores de 18 anos. Dados de dependentes menores somente são tratados por meio de um titular adulto responsável, mediante consentimento parental e no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. A medição por rPPG destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
Para exercício de direitos e esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Anderson Menezes — [encarregado@saudecomvc.com.br]. Canal geral: contato@saudecomvc.com.br. O titular pode também peticionar à ANPD.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário, e a data da última atualização consta no cabeçalho. O uso continuado após a atualização implica ciência da versão vigente.